Termos de Serviço

Última atualização: agosto de 2026

Estes Termos de Serviço regulam a utilização da plataforma ReservaCV (reserva.cv), operada com o objetivo de ligar hóspedes/clientes a anfitriões e prestadores de serviços em Cabo Verde (alojamento, restauração, aluguer de transporte e serviços diversos).

1. O que é a ReservaCV

A ReservaCV é um mercado (marketplace) que permite a anfitriões anunciarem os seus alojamentos, estabelecimentos, veículos ou serviços, e a visitantes pesquisarem e solicitarem reservas diretamente com quem presta o serviço. A ReservaCV não é parte no contrato entre hóspede e anfitrião — apenas facilita o contacto e o processo de reserva.

2. Contas de utilizador

É necessário criar uma conta para anunciar um negócio (anfitrião) ou para efetuar uma reserva (hóspede). És responsável por manter a confidencialidade da tua palavra-passe e por toda a atividade realizada através da tua conta. As informações fornecidas no registo devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.

3. Anúncios e conteúdo dos anfitriões

Os anfitriões são responsáveis pela exatidão das informações publicadas (descrição, preços, disponibilidade, fotos). Todos os anúncios passam por uma revisão da equipa ReservaCV antes de ficarem visíveis publicamente, mas isso não constitui garantia da qualidade, legalidade ou segurança do alojamento/serviço anunciado.

4. Reservas e comissão

Ao confirmar uma reserva, forma-se um contrato diretamente entre o hóspede e o anfitrião. A ReservaCV cobra ao anfitrião uma comissão sobre cada reserva confirmada (percentagem indicada no momento do registo como anfitrião, ou substituída por um plano de assinatura mensal quando disponível). Políticas de cancelamento são definidas por cada anfitrião.

5. Conduta

Não é permitido usar a plataforma para fins ilegais, publicar conteúdo falso ou enganoso, ou tentar contornar o processo de registo/moderação. A ReservaCV reserva-se o direito de suspender ou remover contas e anúncios que violem estes termos.

6. Limitação de responsabilidade

A ReservaCV disponibiliza a plataforma "tal como está". Na medida permitida pela lei aplicável, não nos responsabilizamos por danos resultantes da utilização de um alojamento, veículo ou serviço anunciado, nem por disputas entre hóspedes e anfitriões.

7. Alterações

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através da plataforma.

8. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei de Cabo Verde.

9. Contacto

Para questões sobre estes termos, contacta a equipa ReservaCV através dos canais indicados no site.